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Política de Proteção de Dados - Hamburgada do Bem

1. Introdução

A Hamburgada do Bem está comprometida com a proteção dos dados pessoais e a privacidade de todos os indivíduos com quem interage, incluindo voluntários, responsáveis pelas crianças e demais participantes de nossos eventos. Esta Política de Proteção de Dados estabelece as bases sobre como lidamos com os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados.

2. Escopo

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados pela Hamburgada do Bem, seja por meio digital (formulários online) ou físico (formulários impressos). Abrange todas as unidades e colaboradores da organização.

3. Responsabilidades

O encarregado pela proteção de dados na organização é Johnny Robert Rodrigues Lima, que pode ser contatado via e-mail em lgpd@hamburgadadobem.com.br para qualquer questão relacionada à proteção de dados.

4. Princípios da Proteção de Dados

Nossas práticas de proteção de dados são guiadas pelos seguintes princípios:

  • Legalidade, transparência e lealdade: os dados são tratados de maneira justa, legal e transparente em relação ao titular.

  • Limitação das finalidades: os dados são coletados para propósitos específicos, explícitos e legítimos.

  • Minimização de dados: coletamos apenas dados que são adequados, relevantes e limitados ao necessário.

  • Precisão: os dados pessoais devem ser precisos e atualizados quando necessário.

  • Limitação de armazenamento: os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para os propósitos para os quais foram coletados.

  • Integridade e confidencialidade: os dados são tratados de forma a garantir segurança adequada.

5. Coleta e Tratamento de Dados

  • Voluntários: Coletamos nomes, endereços e outras informações relevantes através de formulários online para organização e segurança dos eventos.

  • Responsáveis pelas crianças: Coletamos informações por formulários físicos para manter contato durante o evento.

6. Consentimento

O consentimento é obtido de forma clara e inequívoca, documentado em nossos sistemas. Os titulares têm o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares têm direito a corrigir, deletar ou transferir seus dados, além de solicitar a limitação do tratamento ou se opor ao mesmo. Esses pedidos devem ser dirigidos ao encarregado de dados pelo email lgpd@hamburgadadobem.com.br.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Avaliamos regularmente a eficácia dessas medidas de segurança.

9. Transferências de Dados

Não compartilhamos dados com terceiros sem o consentimento explícito do titular, a menos que requerido por lei.

10. Violação de Dados

Em caso de violação de dados, procedimentos de resposta rápida serão ativados para mitigar qualquer dano. Os afetados serão notificados, assim como as autoridades competentes e empresas que podem ser afetadas com o vazamento de dados. Consulte o Plano de Crise para Vazamento de Dados para mais informações

11. Treinamento e Conscientização

Todos os colaboradores recebem treinamento regular sobre a importância da proteção de dados e como garantir a segurança e confidencialidade das informações.

12. Avaliação e Revisão da Política

Esta política será revisada anualmente ou sempre que necessário para refletir mudanças nas práticas ou na legislação.

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